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Jogo-do-bicho 1
A promotora de Justiça Isabel Adelaide Andrade Moura classificou como equivocadas as declarações feitas ontem pelo delegado-chefe da Polícia Civil, João Laranjeira, acerca da recomendação expedida na quarta-feira pelo Ministério Público Estadual (MPE). No documento, o órgão solicita o combate aos jogos de azar na Bahia. Isabel disse ainda que poderá ingressar com uma ação por improbidade administrativa, caso a alta cúpula da Secretaria de Segurança Pública (SSP) não tome rapidamente medidas efetivas para
coibir a contravenção.
Jogo-do-bicho 2
“Ele (Laranjeira) não pode se eximir de cumprir o que a legislação determina. Prefiro não acreditar que se trate de omissão”, disparou a promotora, referindo-se à Lei de Contravenções Penais, que enquadra o jogo-do-bicho e práticas similares de apostas feitas sem a autoridade da União. Isabel destacou que a recomendação não fala especificamente sobre prisões, já que a prática não é classificada como crime no Código Penal. “No entanto,
a Polícia Civil tem poder para lacrar casas de
jogos de azar e bancas”, analisou.
Jogo-do-bicho 3
Isabel lembrou que, apesar de estar tipificado como contravenção, o jogo-do-bicho é historicamente uma porta aberta para realização de outros crimes. Em diversos estados brasileiros, as grandes bancas serviram para acobertar delitos como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e armas, corrupção, evasão de divisas. “Vale recordar ainda o histórico de violência ligado ao bicho, sobretudo nos anos 80 e 90, quando muita gente foi assassinada”, salientou a promotora, que também coordena o Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep).
(Fonte: Correio da Bahia)